Política de Privacidade —
Seus Dados Protegidos na 78h

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma 78h ("78h", "nós", "nos", "nosso"), que opera o website https://78h.cam, em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário"). Ao utilizar os serviços da 78h, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política. Esta Política integra os Termos e Condições da plataforma por referência.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 78h atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 78h é o ponto de contato oficial para solicitações relacionadas a dados pessoais e pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A 78h coleta os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC), o uso da plataforma e as interações com o suporte, incluindo:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação na plataforma 78h, determinados dados técnicos são coletados de forma automática pelos nossos sistemas de segurança e análise, incluindo:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência em cada página e caminho de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Data e hora de acesso, tentativas de login e alterações de senha.

A 78h trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política, respeitando o princípio da minimização e da adequação previstos na LGPD. As finalidades do tratamento são:

1. Execução contratual: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e disponibilização dos serviços de cassino online;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
3. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade dos jogos e das apostas, e prevenção ao acesso não autorizado;
4. Comunicação: envio de notificações transacionais sobre a conta, atualizações de serviço, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais sobre bônus e promoções;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao Usuário;
6. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento de navegação para aprimorar a usabilidade e o catálogo de jogos da plataforma;
7. Conformidade regulatória: cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF, da Receita Federal e demais autoridades competentes brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78h está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento se basear no consentimento do Usuário, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD.

A 78h não comercializa, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, observados os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

A 78h compartilha dados estritamente necessários com prestadores de serviços que atuam como operadores em nome da plataforma, incluindo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, Boleto, cartões de crédito e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e demais fornecedoras de conteúdo de jogos, que recebem dados mínimos necessários para a correta execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise antifraude;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de cibersegurança.

Todos os operadores contratados pela 78h estão sujeitos a acordos contratuais de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 78h poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras quando obrigada por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e o Poder Judiciário.

A 78h retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do Usuário permanecer ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da regulamentação aplicável ao setor de apostas;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso.

Após o decurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular. O Usuário poderá solicitar a eliminação antecipada de dados não sujeitos a prazo legal de retenção por meio do canal de contato do DPO.

A 78h adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 78h;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash de última geração (bcrypt), de modo que a 78h jamais armazena senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários que desejem reforçar a segurança de suas contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) internamente, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados de Usuários, estritamente conforme a necessidade de sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão em operação 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento formal de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário pelo navegador, que permitem à plataforma reconhecer o Usuário em visitas subsequentes, manter a sessão autenticada e coletar informações sobre o uso da plataforma. A 78h utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para os fins descritos abaixo.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

8.3 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador, desativando o armazenamento de cookies não essenciais. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como a manutenção da sessão autenticada. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do seu navegador.

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e de fornecedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A 78h garante que tais transferências ocorrem exclusivamente:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do Art. 33, inciso I;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que imponham obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados, nos termos do Art. 33, inciso II, alínea "a";
• Com base em certificações, normas globais ou selos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando necessário para a execução de contrato celebrado com o Titular, nos termos do Art. 33, inciso V.

O Usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas de seus dados, incluindo a identificação do país destinatário e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de contato do DPO.

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 78h, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais mantidos pela 78h;
2. Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar, quando cabível, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da ANPD;
5. Eliminação após revogação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, após sua revogação;
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 78h compartilhou seus dados;
7. Informação sobre possibilidade de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD.

As solicitações serão respondidas pela 78h em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Os serviços da 78h são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos. A 78h não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. Caso a 78h tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas, e a conta associada será encerrada.

A 78h reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, de alterações nos serviços prestados ou de adequações às melhores práticas do setor. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, mediante notificação no painel da conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma 78h após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre as práticas de tratamento de dados adotadas pela 78h.

Para exercer seus direitos como Titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar suspeitas de uso indevido de seus dados ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 78h pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD e da regulamentação vigente.