Termos e Condições —
Regras de Uso da 78h

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 78h ("78h", "nós", "nos", "nosso"), que opera o website https://78h.cam. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços da 78h — incluindo apostas esportivas, cassino online, bingo, crash games e demais modalidades disponíveis —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deverá utilizar os serviços da 78h.

Ao clicar em "Concordo", ao realizar o cadastro ou ao simplesmente utilizar os serviços disponíveis na plataforma 78h, o Usuário manifesta sua aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todas as políticas, regras e diretrizes complementares publicadas no site, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A 78h reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que o Usuário revisite esta página periodicamente.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 78h, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 78h por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 78h ou de suas provedoras de jogos parceiras.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 78h exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, CPF e endereço residencial. O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos ou incorretos constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, sem devolução de saldos de bônus.

Cada pessoa física poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 78h. A abertura de múltiplas contas com o intuito de acumular bônus, burlar limites ou fraudar o sistema é expressamente proibida e sujeita a sanções previstas na Cláusula 9 destes Termos.

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 78h recomenda o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer atividade realizada na conta do Usuário é de sua exclusiva responsabilidade, salvo em caso de comprovado acesso não autorizado reportado imediatamente ao suporte.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 78h adota processo de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. Para efetuar saques acima de R$ 200,00 ou conforme solicitado pela equipe de segurança, o Usuário deverá submeter:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte brasileiro válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando aplicável.

O prazo de análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 78h reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de conformidade regulatória.

3.3 Saldo da Conta

O saldo disponível na conta do Usuário é mantido em Reais Brasileiros (BRL/R$) e não é transferível para terceiros. O saldo da conta não rende juros nem correção monetária. A 78h não é uma instituição financeira e o saldo mantido na conta não constitui depósito bancário.

A 78h aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos operando exclusivamente em Reais (R$):

Todos os depósitos são creditados em Reais (R$) na conta do Usuário. A 78h não cobra taxas sobre depósitos, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pelo próprio banco ou instituição financeira do Usuário. A 78h reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos suspeitos de fraude ou oriundos de fontes ilegítimas. Os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.1 Condições Gerais para Saque

O Usuário poderá solicitar saque do saldo disponível (saldo real, excluído saldo de bônus não liberado) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Verificação KYC concluída e aprovada pela equipe de segurança;
• Saldo mínimo para saque: R$ 30,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, sempre que possível;
• Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, com prazo de até 5 dias úteis.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em minutos após aprovação interna, que normalmente ocorre em até 30 minutos em horário comercial. Saques por outros métodos seguem os prazos bancários padrão. A 78h empreenderá todos os esforços razoáveis para processar saques com agilidade, porém não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como instabilidades bancárias ou feriados nacionais.

6.1 Condições Gerais de Bônus

A 78h poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, participação em torneios e outras promoções aos seus Usuários. Todo bônus concedido está sujeito a termos específicos, incluindo requisito de rollover (giro), validade e restrições de jogos elegíveis.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 78h oferece 100% de correspondência sobre o primeiro depósito realizado, até o limite de R$ 2.000,00, nas seguintes condições:

• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Requisito de rollover: 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus concedido;
• Validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Jogos elegíveis: slots, apostas esportivas e crash games (a participação de jogos de cassino ao vivo pode ser restrita ou ter contribuição reduzida — consulte os termos específicos da promoção);
• Uso único: válido apenas para o primeiro depósito de cada CPF cadastrado;
• Não cumulável com outros bônus de primeiro depósito.

6.3 Regras Gerais de Rollover

O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente. Para converter saldo de bônus em saldo real passível de saque, o Usuário deverá completar o requisito de rollover estabelecido para cada promoção. O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade do bônus resultará no cancelamento automático do saldo de bônus remanescente, sem direito a compensação. A 78h reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar quaisquer promoções a qualquer momento, com notificação prévia quando razoavelmente possível.

7.1 Aceitação de Apostas

A 78h oferece apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo FIFA, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, CBLOL e demais modalidades disponíveis na plataforma. As apostas são aceitas antes do início do evento (pré-jogo) ou durante o evento (ao vivo), conforme disponibilidade.

7.2 Resultado e Pagamento

O resultado de apostas esportivas é determinado com base no resultado oficial divulgado pelo órgão regulador competente (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada modalidade publicadas na plataforma. Apostas já liquidadas não serão revisadas, salvo em caso de erro técnico comprovado da 78h.

7.3 Apostas Inválidas

A 78h reserva-se o direito de declarar uma aposta inválida e devolver o valor apostado nas seguintes situações: erro manifesto nas odds publicadas (odd significativamente fora do padrão de mercado), problema técnico que tenha gerado odds incorretas, evento com resultado já conhecido no momento da aposta, ou qualquer suspeita fundamentada de manipulação de resultado.

A 78h disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedoras terceirizadas certificadas, incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados aleatórios e imparciáis.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino são jogos de azar e que os resultados são determinados exclusivamente por aleatoriedade. A 78h não garante ganhos ou retornos financeiros. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e pode variar. O Usuário joga por entretenimento e deve definir limites claros de gastos antes de iniciar qualquer sessão.

A 78h não se responsabiliza por falhas técnicas ocorridas nos sistemas das provedoras terceirizadas. Em caso de desconexão durante uma rodada de jogo, as regras específicas de cada provedor serão aplicadas. Disputas sobre resultados de jogos devem ser reportadas ao suporte dentro de 72 horas após o ocorrido.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 78h, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e à perda de saldos:

• Utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule a ação humana na plataforma;
• Exploração de bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Abertura de múltiplas contas para acúmulo fraudulento de bônus ou violação de limites;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Utilização de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Apostas coordenadas para manipulação de resultados ou para garantir ganhos independentemente do resultado;
• Qualquer comportamento que prejudique a integridade dos jogos ou das apostas oferecidas;
• Acesso ou utilização da plataforma a partir de jurisdições onde tais atividades sejam proibidas por lei local.

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 78h pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, saldos reais disponíveis serão pagos conforme as regras de saque vigentes, respeitado o processo de verificação KYC. Saldos de bônus não liberados serão cancelados na data de encerramento.

10.2 Encerramento pela 78h

A 78h reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita; fornecimento de informações falsas no cadastro; determinação de autoridade judicial ou regulatória competente; ou identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

A 78h não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos de cassino, que são atividades de risco inerente. O Usuário declara ciência de que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda do valor apostado e que os resultados são imprevisíveis.

A 78h não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por danos causados por interrupções temporárias de serviço, ataques cibernéticos, falhas de internet ou quaisquer eventos fora de seu controle razoável. Em caso de falha técnica que tenha afetado uma sessão de jogo ou uma aposta, a 78h adotará as medidas corretivas cabíveis conforme análise interna.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 78h perante qualquer Usuário por qualquer tipo de dano estará limitada ao saldo real disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 78h é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos por referência.

A 78h coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades: (i) execução do contrato de prestação de serviços; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro; (iii) prevenção a fraudes e segurança da plataforma; (iv) comunicação com o Usuário sobre sua conta e promoções; e (v) melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário tem direito de solicitar, a qualquer tempo: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, eliminação de dados não necessários, revogação de consentimento, portabilidade e informação sobre compartilhamento de dados. Solicitações devem ser encaminhadas a [email protected].

A 78h está comprometida com a promoção do jogo responsável em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais do setor. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os Usuários:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais ou mensais configuráveis;
• Limites de perda: valor máximo de perdas aceitáveis por sessão ou período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos após tempo pré-definido de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo jogado e saldo atual;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta para identificar padrões problemáticos de comportamento.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo comportamento problemático com jogos de azar são encorajados a contatar imediatamente o suporte da 78h para ativação de autoexclusão, bem como buscar apoio externo em organizações especializadas como Jogadores Anônimos (GA Brasil) ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24h). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 78h reserva-se o direito de alterar, complementar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, sem limitação: mudanças na legislação brasileira aplicável, atualizações nas funcionalidades da plataforma, decisões regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e adequações às melhores práticas do setor.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação no painel de conta e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 10.1.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável de controvérsias, por meio de contato direto com o suporte da 78h via e-mail [email protected], conferindo prazo razoável para análise e resposta. A 78h se compromete a responder reclamações formais em até 5 (cinco) dias úteis.